A liberdade de religião e crença é uma condição essencial para uma sociedade livre — o mais antigo de todos os direitos fundamentais reconhecidos internacionalmente.
O direito de praticar livremente a fé religiosa, acrescentou Presidente Dallin H. Oaks na terça-feira, dia 14 de dezembro, ao discursar para uma audiência na Universidade Sapienza de Roma [oficialmente Università degli Studi di Roma “La Sapienza”], pode ser visto “como o precursor de todos os outros direitos”.
O primeiro conselheiro na Primeira Presidência esteve na Itália, em parte, para defender a liberdade religiosa em todo o mundo. Esta é uma mensagem que ele tem defendido com frequência — inclusive em um discurso histórico na Universidade de Virgínia no dia 12 de novembro.
Embora às vezes negligenciada nesta era secular, a liberdade religiosa não é menosprezada pela Igreja.
“Para nós, a liberdade religiosa é uma característica fundamental de nossa doutrina religiosa”, disse Presidente Oaks. “A restauração da plenitude da doutrina cristã nos ensina que Deus criou e colocou Seus filhos na Terra para que cresçam espiritualmente, ao fazerem escolhas corretas entre o bem e o mal, de acordo com Seus mandamentos. A liberdade de escolha é, portanto, fundamental para o plano de Deus.”
Os santos dos últimos dias, observou ele, adotam a “grande declaração” encontrada no artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
“Todos os seres humanos têm direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença, bem como a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, de maneira isolada ou coletiva, em público ou em particular.”
Embora muitas vezes glorificada como um ideal elevado, Presidente Oaks disse que a importância da liberdade de religião ou crença tem sido muitas vezes ignorada ou negligenciada.
“Isso ocorre, em parte, porque ela não tem sido adequadamente compreendida. Algumas pessoas, ao verem a liberdade religiosa através de filtros seculares, a enxergam como um vestígio do que consideram ser uma era religiosa antiquada. Em contraste, sua importância contínua e até mesmo crescente foi reconhecida por vários estudiosos e especialistas que trabalham com a liberdade de religião ou crença em nível internacional.”
Nos últimos anos, presenciamos uma atenção renovada à liberdade de religião e crença, o que reflete o crescente reconhecimento de que designar essas questões a políticas que levam esse assunto a banho-maria permite que desafios relevantes inflamem e, como resultado, causem problemas sociais profundos.
“Precisamos de uma compreensão mais ampla e profunda desses direitos fundamentais.”
Em seguida, Presidente Oaks citou os escritos de W. Cole Durham, seu amigo e especialista em liberdade religiosa, e professor de Direito, que ensinou que as liberdades de religião e crença são fundamentais para outros direitos consideráveis em pelo menos quatro aspectos:
- Elas são historicamente fundamentais porque muitos outros direitos surgiram como apoios adicionais ou expansões de proteções legais, originalmente fornecidos em nome da liberdade religiosa.
- Elas são filosoficamente fundamentais porque protegem os sistemas de crenças e visões do mundo, nos quais outras ideias estão enraizadas e dos quais derivam seu significado.
- Elas são institucionalmente fundamentais porque incentivam instituições que protegem a visão, a motivação e o apoio moral que transformam ideais religiosos e morais em práticas pessoais e comunitárias. Com frequência, elas estão relacionadas a outros direitos, como a liberdade de expressão, a liberdade de associação e o direito à antidiscriminação, mas sua soma é maior do que qualquer uma dessas partes individuais.
- As liberdades de religião e crença são empiricamente fundamentais.
Durham escreve: “No presente momento, temos extensas evidências empíricas de que o desempenho de um país na proteção da liberdade religiosa se correlaciona, não apenas com a proteção de outros direitos essenciais, mas também com outros bens sociais, como a liberdade econômica, maior produto interno bruto per capita, melhores salários para mulheres, igualdade de gênero, maiores taxas de alfabetização, melhor saúde e educação, e consolidação da democracia.”
A proteção da liberdade de se engajar na persuasão religiosa está correlacionada com o aumento da estabilidade social.
“De fato, a chave para a estabilidade e a harmonia não é a homogeneidade nas crenças religiosas ou outras crenças fundamentais, mas a garantia compartilhada de que todos estarão seguros ao seguirem suas crenças fundamentais”, disse Presidente Oaks.
Ele ainda citou recentes comentários de dois de seus companheiros, Élder Quentin L. Cook e Élder D. Todd Christofferson, do Quórum dos Doze Apóstolos.
Élder Christofferson ensinou: “A liberdade religiosa promove o pluralismo e a paz. Durante séculos, as pessoas brigaram devido a diferenças religiosas, muitas vezes com o governo reprimindo uma religião em nome de outra. A liberdade religiosa permitiu que pessoas de diversas tradições religiosas vivessem juntas em paz e amizade, apesar de profundas divergências. … A história da liberdade religiosa demonstra que respeito gera respeito. Os governos que protegem a liberdade religiosa têm menos conflitos sociais e maiores níveis de coesão social.”
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Quando as pessoas aprendem a conviver com respeito e união — apesar de consideráveis diferenças religiosas — elas também são mais propensas a viverem pacificamente com aqueles com quem compartilham diferenças seculares fundamentais.
“Embora alguns acreditem que a liberdade religiosa proteja as forças que dividem a sociedade, a história ensina que essas garantias são forças que mantêm a sociedade unida”, disse Presidente Oaks. “A chave para a estabilidade não é uma sociedade homogênea, unificada em valores básicos, mas a proteção dos direitos para que todos convivam com suas crenças distintas.
“Esse respeito é a melhor proteção contra a violência em nome da religião.”
Os seguidores de Cristo, acrescentou Presidente Oaks, têm o dever de resolverem conflitos e buscarem harmonia e paz.
Élder Christofferson também ensinou que a liberdade religiosa permite que diversas comunidades religiosas prestem serviços essenciais à sociedade e a seus membros mais desfavorecidos.
“De fato, a liberdade de religião ou crença não só permite tais serviços; ela apoia e protege as crenças e os mecanismos institucionais que tornam tais ações comunitárias possíveis e prováveis”, disse Presidente Oaks.
Élder Cook ensinou que “a responsabilidade para com Deus em nossos relacionamentos de uns com os outros é uma força poderosa para o bem e apoia fortemente a democracia. Ser responsável sustenta e abençoa os valores que são mais importantes para a união da sociedade.”
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A liberdade religiosa promove inúmeros bens sociais, protegendo e incentivando a inspiração religiosa, o altruísmo e o serviço público. Significativamente, os esforços humanitários das organizações religiosas podem realizar mais do que as outras pessoas, disse Presidente Oaks.
Ele citou três “grandes vantagens” que ampliam o impacto da própria Igreja no serviço humanitário.
A primeira é que as tradições de serviço dos santos dos últimos dias oferecem voluntários comprometidos e experientes. “Por exemplo, no ano passado, nossos voluntários doaram mais de 6 milhões de horas de trabalho em nossos projetos humanitários e de bem-estar, sem incluir o serviço missionário e o que nossos membros fizeram por conta própria.”
A segunda é que, por meio das contribuições financeiras dos membros para causas humanitárias e por meio das contribuições suplementares, a Igreja contribui com seu próprio financiamento.
“Isso significa que, quando necessário, temos a capacidade de servir de maneira imediata, sem depender de burocracias e verbas oficiais, para ajudar com problemas urgentes. Ao mesmo tempo, também estamos ansiosos para coordenar nossos esforços com agências governamentais individuais, bem como as Nações Unidas e outras agências, para fornecer mais ajuda.”
A terceira é que a Igreja é uma organização global que pode ser mobilizada imediatamente. “Por exemplo, em resposta ao problema mundial contínuo dos refugiados, enviamos mensagens a nossos membros regularmente, por meio de nossas várias organizações, os lembrando do princípio cristão fundamental de ajudar os pobres, os vulneráveis e os ‘estrangeiros’ em nosso meio.”
Quando as pessoas religiosas têm liberdade para exercer sua fé, os recursos para o tratamento privado de importantes necessidades sociais aumentam enormemente, ensinou Presidente Oaks.
“Muitas vezes, as organizações religiosas podem acessar e tratar das necessidades sociais de forma mais eficaz do que as Nações Unidas, os governos nacionais ou outras instituições que trabalham sozinhas. E onde a liberdade religiosa é assegurada, o trabalho em conjunto de organizações religiosas e agências públicas pode ser exemplar em proporcionar e administrar o auxílio necessário.”
Ao mesmo tempo, na esfera humanitária, a liberdade de religião ou crença pode incentivar abordagens criativas para problemas contínuos.
A organização humanitária da Igreja e sua iniciativa voluntária ServirAgora fornecem plataformas para promover a autossuficiência e oportunidades de serviço para pessoas que pertencem a qualquer ou nenhuma religião.
Embora relativamente pequenos quando comparados às necessidades globais, os programas humanitários convencionais da Igreja, que operam sob a égide da liberdade religiosa, têm sido capazes de fazer contribuições consideráveis.
“De 1985 até o presente momento, à medida que nossa Igreja cresceu em número e presença internacional, os Serviços de Caridade dos Santos dos Últimos Dias [em inglês] forneceram mais de dois bilhões e meio de dólares em auxílio para 203 países e territórios”, disse Presidente Oaks. “Ao fazer isso, a instituição colaborou com governos e muitas organizações inter-religiosas para fornecer suprimentos de emergência que salvam vidas e auxílio a longo prazo.”
O líder da Igreja citou muitos exemplos globais de tais esforços humanitários, incluindo 575 projetos relacionados à pandemia de COVID-19 este ano, em 74 países.
A ajuda humanitária, acrescentou ele, não é usada para incentivar os esforços missionários da Igreja.
Apesar de suas vantagens sociais comprovadas, a religião organizada e a liberdade religiosa estão enfrentando desafios incomparáveis.
“Especialmente em países altamente desenvolvidos, ambas estão perdendo a importância atribuída a elas por cidadãos e seus governos”, disse ele. “A religião está sob cerco das forças combinadas do politicamente correto, do secularismo, do relativismo e do autoritarismo, os quais buscam substituir a religião por outras prioridades. Globalmente, as restrições à liberdade religiosa atingiram um novo patamar.”
Além disso, há mudanças nas atitudes das pessoas em relação à religião.
“Uma pesquisa realizada pelo Pew Research Center em 2021 [em inglês] em 17 países perguntou a 19 mil adultos: ‘O que torna a vida significativa?’ Em países fora dos Estados Unidos, a religião não apareceu como uma das dez principais fontes de significado da vida. Nos E.U.A., apenas 15% dos entrevistados mencionaram a religião ou Deus como uma fonte de significado em sua vida.”
Presidente Oaks ensinou que os dois grandes mandamentos — amar a Deus e amar o próximo — orientam como as pessoas que acreditam na liberdade religiosa devem se relacionar umas com as outras e com indivíduos que têm opiniões diferentes sobre as prioridades de importância.
“À medida que lutamos pela liberdade religiosa, também devemos respeitar as direitos de outras pessoas. Em um nível prático, tanto as pessoas religiosas quanto as que não pertencem a uma religião precisam umas das outras, se quisermos viver pacificamente em nossas sociedades pluralistas.”
Viver em uma sociedade pluralista significa aceitar algumas leis que “não gostamos” e aprender a viver pacificamente “com algumas pessoas cujos valores diferem dos nossos”.
“Não devemos esperar ou buscar o domínio total para nossas próprias opiniões, mas, no exercício do respeito mútuo, devemos buscar justiça para todos”, disse Presidente Oaks. “Isso, é claro, exige que busquemos compreender as experiências e as preocupações de outras pessoas.”
A liberdade de religião e crença, exortou ele, não se trata apenas da importância de defendermos nossos próprios direitos — mas, em um nível mais profundo, também é uma questão de reconhecermos os direitos de outras pessoas.
“Às vezes, o que é considerado possível é apenas um passo relativamente pequeno, mas é um bom começo porque mostra respeito. Precisamos começar a alcançar o entendimento, mas obviamente, há mais a ser feito.”
Presidente Oaks concluiu seus comentários com um ensinamento de Élder Cook: “Então, o que pode ser feito para evitar a surdez da sociedade [que ameaça abafar] a bela música da fé que pode abençoar a todos nós? … Católicos, evangélicos, judeus, muçulmanos, santos dos últimos dias e membros de outras crenças devem fazer parte de uma coligação de religiões que ajudem, atuem como santuário e promovam a liberdade religiosa em todo o mundo.”
