WILMETTE, Illinois — Líderes de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias apoiaram a Lei do Respeito ao Casamento, sancionada em 13 de dezembro de 2022 pelo presidente dos E.U.A., Joe Biden, porque a legislação forneceu as proteções necessárias para a liberdade religiosa, disse Presidente Dallin H. Oaks no sábado, 11 de fevereiro.
Dirigindo-se aos líderes de missão, presidentes de estaca e respectivas esposas, de Illinois e Wisconsin, Presidente Oaks, primeiro conselheiro na Primeira Presidência, disse que alguns santos dos últimos dias expressaram preocupação de que a nova lei nacional esteja em conflito com os ensinamentos da Igreja contra o casamento de pessoas do mesmo sexo.
“Vemos a necessidade de esclarecer a posição da Igreja sobre essa nova lei”, disse Presidente Oaks, falando em nome da Primeira Presidência.
Embora a Lei do Respeito ao Casamento tenha regularizado o casamento entre pessoas do mesmo sexo na lei federal, ela também forneceu as proteções necessárias para a expressão religiosa, disse Presidente Oaks.
Ele explicou que a decisão da Suprema Corte dos E.U.A. em 2015, no Caso Obergefell vs. Hodges, já havia estabelecido um direito federal ao casamento entre pessoas do mesmo sexo nos Estados Unidos.
O foco dos esforços da Igreja em apoio à Lei Nacional do Respeito ao Casamento, “não estava no casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas em garantir que a lei contivesse as proteções necessárias para a liberdade religiosa”, disse ele, acrescentando que, na época em que a lei foi adotada, “a Igreja reafirmou publicamente nossa doutrina aprovando apenas o casamento entre um homem e uma mulher.”
Projetos de lei sobre o casamento anteriormente propostos no Congresso não fizeram nenhuma tentativa de proteger a liberdade religiosa, disse Presidente Oaks. “A Igreja se manifestou a favor de emendas que acrescentaram proteções à liberdade religiosa à proposta da Lei do Respeito ao Casamento”, disse ele. “O projeto de lei alterado foi sancionado, mas seu efeito geral foi mal interpretado, porque muitas notícias se concentraram apenas na parte do ato que afirmava o casamento entre pessoas do mesmo sexo.”
Presidente Oaks disse que a Lei do Respeito pelo Casamento, conforme sancionada:
- Inclui valiosas disposições para garantir que nenhuma lei federal ou estadual possa ser usada para prejudicar os direitos religiosos ou de consciência de instituições religiosas, ou de seus membros.
- Garante que organizações religiosas, escolas religiosas e seus funcionários não tenham que realizar ou ter casamentos ou celebrações [em suas dependências], entre pessoas do mesmo sexo.
- Protege o status de isenção de impostos de organizações religiosas.
- Protege a concessão de bolsas de estudo, licenças, contratos e credenciamento de escolas religiosas.
- Estipula que suas próprias provisões não podem ser usadas para violar os direitos de qualquer pessoa à liberdade religiosa.
Olhando para o futuro, Presidente Oaks disse que os líderes da Igreja “estarão alertas para futuras propostas de ação e legislação do Estado, enquanto continuamos nossa defesa da liberdade religiosa.”
O esclarecimento do apoio da Igreja à Lei do Respeito ao Casamento veio 15 meses depois que Presidente Oaks pediu uma solução pacífica para os “dolorosos conflitos da liberdade religiosa e antidiscriminatórios.”
“Vamos nos unir àqueles que defendam a antidiscriminação para buscar uma cultura e leis que respeitem os direitos de todos à proteção igual da lei e o direito ao livre exercício da religião”, disse Presidente Oaks em 12 de novembro de 2021, em um discurso oferecido na Rotunda da Universidade da Virgínia, em Charlottesville, Virgínia.
Ao fazê-lo, acrescentou ele, os santos dos últimos dias não devem permitir que o medo de perder a liberdade religiosa os torne insensíveis às reivindicações de liberdade de outros.
Nesse discurso, Presidente Oaks disse estar angustiado com a maneira como o país está lidando com questões divisórias.
“Sempre tivemos que lidar com conflitos políticos sérios, mas hoje muitos abordam essa tarefa como se seu resultado preferido devesse prevalecer inteiramente sobre todos os outros, mesmo em nossa sociedade pluralista”, disse ele. “Precisamos trabalhar por uma maneira melhor — uma maneira de resolver diferenças sem comprometer os valores essenciais. Precisamos viver juntos em paz e com respeito mútuo, dentro de nossos direitos constitucionais definidos.”
É imperativo, disse ele na Virgínia, que ambos os lados não busquem o domínio total para sua própria agenda, mas busquem “justiça para todos.”
Em 20 de julho de 2022, enquanto falava em Roma, Itália, Presidente Oaks pediu “um esforço global para se defender e promover a liberdade religiosa de todos os filhos de Deus em todas as nações do mundo.”
Oferecendo o principal discurso na segunda Cúpula de Liberdade Religiosa de Notre Dame, Presidente Oaks pediu aos líderes religiosos que “se unissem e encontrassem razões em comum para a defesa e promoção da liberdade religiosa.”
“Este não é um apelo a compromissos doutrinários, mas sim um apelo à unidade e cooperação na estratégia e defesa, em direção ao nosso objetivo comum de liberdade religiosa para todos”, disse ele durante as reuniões, organizadas pela Iniciativa de Liberdade Religiosa da Faculdade de Direito de Notre Dame.
O apelo da Igreja por justiça para todos não é novo.
Em uma coletiva de imprensa em 27 de janeiro de 2015, o então Élder Oaks, acompanhado por outros líderes seniores da Igreja, pediu civilidade, respeito e leis que garantam o acesso justo à moradia e ao emprego para a comunidade LGBTQ, ao mesmo tempo em que protegem a liberdade religiosa.
Élder Oaks, na época membro do Quórum dos Doze Apóstolos, disse: “Rejeitamos a perseguição e a retaliação de qualquer espécie, inclusive a perseguição com base em raça, origem étnica, crenças religiosas, situação econômica ou diferenças de sexo ou de orientação sexual.”
Tanto na declaração atual de Presidente Oaks, bem como na declaração oficial da Igreja divulgada em junho de 2015 [em inglês], após a decisão da Suprema Corte dos E.U.A. que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, os líderes santos dos últimos dias reafirmaram que a Igreja “continuará a ensinar e promover o casamento entre um homem e uma mulher.”
“A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias reconhece que, após a decisão de hoje da Suprema Corte, os casamentos entre pessoas do mesmo sexo agora são legais nos Estados Unidos”, escreveram a Primeira Presidência e o Quórum dos Doze Apóstolos na declaração de 2015. “A decisão do tribunal não altera a doutrina do Senhor de que o casamento é uma união entre um homem e uma mulher ordenada por Deus. Ao mostrar respeito por aqueles que pensam diferente, a Igreja continuará a ensinar e promover o casamento entre um homem e uma mulher como parte central de nossa doutrina e prática.”
Declaração de Presidente Oaks sobre a Lei do Respeito ao Casamento
A seguir está a declaração completa que Presidente Oaks compartilhou com 14 presidentes de estaca e missão no subúrbio de Chicago, Illinois, em 11 de fevereiro de 2023:
“Alguns de nossos membros expressaram preocupação de que a nova Lei Nacional do Respeito ao Casamento esteja em conflito com os ensinamentos da Igreja contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Vemos a necessidade de esclarecer a posição da Igreja sobre essa nova lei.
“Na época em que a Lei Nacional do Respeito ao Casamento foi adotada, a Igreja reafirmou publicamente nossa doutrina, aprovando apenas o casamento entre um homem e uma mulher.
“Os projetos de lei de casamento, anteriormente propostos no Congresso, não fizeram nenhuma tentativa de proteger a liberdade religiosa. A Igreja se manifestou a favor de emendas que acrescentaram proteções à liberdade religiosa à proposta da Lei do Respeito ao Casamento. O projeto de lei emendado foi sancionado, mas seu efeito geral foi mal compreendido, porque muitas notícias se concentraram apenas na parte do ato que afirmava o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
“A Lei do Respeito ao Casamento restabeleceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo como a lei do país, mas pouco acrescentou porque essa lei já estava em vigor com a decisão da Suprema Corte dos E.U.A. a favor de Obergefell. O foco dos esforços da Igreja não estava no casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas em garantir que o ato contivesse as proteções necessárias para a liberdade religiosa.
“Conforme assinado em lei, a Lei do Respeito ao Casamento inclui disposições valiosas para garantir que nenhuma lei federal ou estadual pudesse ser usada para prejudicar os direitos religiosos ou de consciência, de instituições religiosas ou de seus membros. No final, a lei em sua totalidade garante que organizações religiosas, escolas religiosas e seus funcionários não sejam obrigados a realizar ou ter casamentos ou celebrações [em suas dependências], entre pessoas do mesmo sexo. Ela protege o status de isenção de impostos de organizações religiosas. Ela protege a concessão de bolsas de estudo, licenças, contratos e credenciamento de escolas religiosas. E estipula especificamente que suas próprias provisões não possam ser usadas para violar os direitos de qualquer pessoa à liberdade religiosa. Colocar tais proteções na lei federal foi um grande passo à frente. Estaremos atentos a futuras propostas de ação e legislação do estado, enquanto continuamos nossa defesa pela liberdade religiosa.”
